Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJMG
Publicações identificadas
3 publicações
Período
set/2026
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Intimação
TJMG · TJMG - 3º Núcleo de Justiça 4.0 - Cível Privado · Agravo de Instrumento
Agravante(s) - ADEMAR TAVARES DA SILVA NETO; Agravado(a)(s) - ESPÓLIO OLIVEIRA DA SILVEIRA MACHADO;
Relator - Des(a). Fausto Bawden de Castro Silva (JD 2G)
ADEMAR TAVARES DA SILVA NETO Remessa para ciência do despacho/decisão para que se manifeste acerca da possibilidade de não conhecimento do recurso interposto, tendo em vista que a matéria impugnada não encontra previsão em nenhuma das hipóteses de cabimento estatuídas pelos incisos do art. 1.015 do CPC, além de não se verificar, prima facie, a possibilidade de aplicação da tese da taxatividade mitigada (REsp 1704520/MT) ao caso dos autos.
Adv - FABRICIO BERNARDINO DA SILVEIRA, KLEITON NASCIMENTO SABINO E SILVA.
TJMG · TJMG - 3º Núcleo de Justiça 4.0 - Cível Privado · Agravo de Instrumento
Agravante(s) - ADEMAR TAVARES DA SILVA NETO; Agravado(a)(s) - ESPÓLIO OLIVEIRA DA SILVEIRA MACHADO;
Relator - Des(a). Fausto Bawden de Castro Silva (JD 2G)
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - FABRICIO BERNARDINO DA SILVEIRA, KLEITON NASCIMENTO SABINO E SILVA.