Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJMG
Publicações identificadas
2 publicações
Período
set/2026
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Linha do tempo
2 publicações identificadas.
Intimação
TJMG · TJMG - 5ª CÂMARA CRIMINAL · Habeas Corpus
Paciente(s) - I.F.M.; Autorid Coatora - J.D.V.C.M.;
Relator - Des(a). Enéias Xavier Gomes
Autos distribuídos e conclusos ao Des. ENÉIAS XAVIER GOMES em 04/09/2026
Adv - ANDRE DE OLIVEIRA MATOS LIMA.
Paciente(s) - I.F.M.; Autorid Coatora - J.D.V.C.M.;
Relator - Des(a). Enéias Xavier Gomes
I.F.M. Outras providências Ciência de decisão e intimação para sessão, conforme comunicação no JPe.
Adv - ANDRE DE OLIVEIRA MATOS LIMA.