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Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
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TJMG · TJMG - 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Criminal · Habeas Corpus
Paciente(s) - EZAU ROCHA MAGALHÃES; Autorid Coatora - JUIZ DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DE IPANEMA; Relator - Des(a). Haroldo André Toscano de Oliveira (JD Convocado) EZAU ROCHA MAGALHÃES Remessa para ciência do despacho/decisão ¿Comunico a decisão liminar e INTIMO as partes para se manifestarem em caso de oposição ao Julgamento Virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG. Para sustentar ou assistir, é necessário que o advogado manifeste oposição ao julgamento virtual¿. Adv - MALBA ZARROCO VILACA VIANA.
TJMG · TJMG - 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Criminal · Habeas Corpus
Paciente(s) - EZAU ROCHA MAGALHÃES; Autorid Coatora - JUIZ DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DE IPANEMA; Relator - Des(a). Haroldo André Toscano de Oliveira (JD Convocado) A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - MALBA ZARROCO VILACA VIANA.
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