Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Agravante(s) - SAMARCO MINERAÇÃO S/A; Agravado(a)(s) - GONCALVES E COSTA EMPREENDIMENTOS DA CONSTRUCAO LTDA - ME;
Relator - Des(a). Luiz Artur Hilário
Autos distribuídos e conclusos ao Des. Luiz Artur Hilário em 03/09/2026
Adv - ELISA SILVA DE ASSIS RIBEIRO, TAIS CRUZ HABIBE.