Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJMG
Publicações identificadas
3 publicações
Período
set/2026
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Intimação
TJMG · TJMG - 3ª CÂMARA CRIMINAL · Habeas Corpus
Paciente(s) - RICARDO DE SOUZA MAGALHÃES; Autorid Coatora - JUIZ DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE JEQUITINHONHA;
Relator - Des(a). Franklin Higino Caldeira Filho
RICARDO DE SOUZA MAGALHÃES Remessa para ciência do despacho/decisão que indeferiu a liminar. Este feito PODERÁ ser designado para julgamento virtual. Intimo as partes para que se manifestem nos termos do artigo 118 do RITJMG.
Adv - ANDRE LUIZ REPOLES TORRES.
Paciente(s) - RICARDO DE SOUZA MAGALHÃES; Autorid Coatora - JUIZ DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE JEQUITINHONHA;
Relator - Des(a). Franklin Higino Caldeira Filho
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ANDRE LUIZ REPOLES TORRES.