Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJMG
Publicações identificadas
4 publicações
Período
set/2026
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Agravante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROS; Agravado(a)(s) - GILMAR RIBEIRO DOS SANTOS;
Relator - Des(a). Jair Varão
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - JADER AUGUSTO FERREIRA DIAS, JADER AUGUSTO FERREIRA DIAS, MARCELO HENRIQUE ALENCAR MACIEL.
Agravante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROS; Agravado(a)(s) - GILMAR RIBEIRO DOS SANTOS;
Relator - Des(a). Jair Varão
GILMAR RIBEIRO DOS SANTOS Remessa para contrarrazões
Adv - JADER AUGUSTO FERREIRA DIAS, JADER AUGUSTO FERREIRA DIAS, MARCELO HENRIQUE ALENCAR MACIEL.