Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJMG
Publicações identificadas
3 publicações
Período
set/2026
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Intimação
TJMG · TJMG - 7ª CÂMARA CRIMINAL · Habeas Corpus
Paciente(s) - KAIQUE LUCIANO DA FONSECA GOMES; Autorid Coatora - JUIZ DE DIREITO DE TRIB. JÚRI-2 SUMAR. DE BELO HORIZONTE;
Relator - Des(a). Paulo Calmon Nogueira da Gama
KAIQUE LUCIANO DA FONSECA GOMES Remessa para ciência do despacho/decisão : LIMINAR INDEFERIDA. Este feito SERÁ oportunamente designado para julgamento virtual. Intimo as partes para que se manifestem nos termos do artigo 118 do RITJMG.
Adv - AMARA CRISTINA DE SOUZA SANTOS, IGOR LIMA COUY.
Paciente(s) - KAIQUE LUCIANO DA FONSECA GOMES; Autorid Coatora - JUIZ DE DIREITO DE TRIB. JÚRI-2 SUMAR. DE BELO HORIZONTE;
Relator - Des(a). Paulo Calmon Nogueira da Gama
Autos distribuídos e conclusos ao Des. PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA em 02/09/2026
Adv - AMARA CRISTINA DE SOUZA SANTOS, IGOR LIMA COUY.