Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJMG
Publicações identificadas
2 publicações
Período
set/2026
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Linha do tempo
2 publicações identificadas.
Intimação
TJMG · TJMG - 8ª CÂMARA CRIMINAL · Habeas Corpus
Paciente(s) - A.P.S.; Autorid Coatora - J.D.V.P.X.J.F.;
Relator - Des(a). Henrique Abi-Ackel Torres
A.P.S. Remessa para ciência do despacho/decisão
Adv - BRUNO MAGALHAES BATISTA.