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Processo 4930504-48.2026.8.13.0000

Tribunal
TJMG
Publicações identificadas
8
Período das publicações
01/09/2026 a 16/09/2026
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Fonte: Diário da Justiça Eletrônico · TJMG8 publicações
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Publicação de 16/09/2026

Agravante(s) - JUCIRLENE PEREIRA SANTOS PASSOS; Agravado(a)(s) - MUNÍCIPIO DE BRUMADINHO; VALE S/A; Relator - Des(a). Carlos Henrique Perpétuo Braga JUCIRLENE PEREIRA SANTOS PASSOS Comunicação para ciência de decisão monocrática.

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