Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Agravante(s) - MUNICIPIO DE JANUARIA; Agravado(a)(s) - EDSON FELIX VIANA JUNIOR;
Relator - Des(a). Leopoldo Mameluque
Autos distribuídos e conclusos ao Des. LEOPOLDO MAMELUQUE em 01/09/2026
Adv - DANILO FERREIRA SOUZA RUAS, JOAO BATISTA DE OLIVEIRA FILHO, MIRNA RODRIGUES DE JESUS, PAULO HENRIQUE DE MATTOS STUDART.