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Tribunal
TJMG
Publicações identificadas
3 publicações
Período
ago/2026
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Intimação
TJMG · TJMG - 9ª CÂMARA CRIMINAL · Habeas Corpus
Paciente(s) - FABIANA CRISTINA DA SILVA FREITAS; Autorid Coatora - JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO;
Relator - Des(a). Kárin Emmerich
FABIANA CRISTINA DA SILVA FREITAS Comunicação ¿Intimo as partes para ciência da decisão liminar bem como da possibilidade de julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.¿
Adv - DILERMANO AUGUSTO DE SOUZA JUNIOR, GUILHERME PEREIRA NASCIMENTO.
Paciente(s) - FABIANA CRISTINA DA SILVA FREITAS; Autorid Coatora - JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO;
Relator - Des(a). Kárin Emmerich
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - DILERMANO AUGUSTO DE SOUZA JUNIOR, GUILHERME PEREIRA NASCIMENTO.