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TJMG · TJMG - 4ª CÂMARA CRIMINAL · Medidas Cautelares
Requerente(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Requerido(a)(s) - MATHEUS ATAIDE GUIMARAES SANTIAGO; Relator - Des(a). Maria Isabel Fleck (JD Convocada) Autos DISTRIBUÍDOS ao Des. Maria Isabel Fleck (JD Convocada), em 28/08/2026. Adv - ADRIANA MORA DUARTE.
TJMG · TJMG - 4ª CÂMARA CRIMINAL · Medidas Cautelares
Requerente(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Requerido(a)(s) - MATHEUS ATAIDE GUIMARAES SANTIAGO; Relator - Des(a). Maria Isabel Fleck (JD Convocada) MATHEUS ATAIDE GUIMARAES SANTIAGO Comunicação : Este habeas corpus será incluído em sessão de julgamento VIRTUAL (art. 118, RITJMG), permitindo a apresentação de memoriais orais, nos termos da Portaria 963/PR/20, anexo III, TJMG, ou seja, as partes habilitadas que desejarem apresentar memoriais orais poderão encaminhar, para o e-mail cacri4@tjmg.jus.br, juntamente com o pedido de inscrição, áudio ou vídeo contendo sua manifestação até 48 horas antes do início do julgamento. Podem as partes interessadas, ainda, opor-se ao julgamento virtual no prazo de 05 (cinco) dias. Não havendo inscrição para assistência/sustentação oral nem oposição ao julgamento virtual, o feito será julgado pelo sistema eletrônico Adv - ADRIANA MORA DUARTE.
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