Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJMG
Publicações identificadas
6 publicações
Período
set/2026
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Agravante(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Agravado(a)(s) - RAFAEL RODRIGUES MACHADO;
Relator - Des(a). Marco Antônio de Melo
Autos incluídos na pauta de julgamento de #DATA, às #HORA horas.
Adv - HENRIQUE MATHEUS MARIANI SOSSAI - (DP).
Agravante(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Agravado(a)(s) - RAFAEL RODRIGUES MACHADO;
Relator - Des(a). Marco Antônio de Melo
Autos incluídos na pauta de julgamento de 15/09/2026, às 13:00 horas.
Adv - HENRIQUE MATHEUS MARIANI SOSSAI - (DP).