Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJMG
Publicações identificadas
6 publicações
Período
ago/2026 a set/2026
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Intimação
TJMG · TJMG - 9ª CÂMARA CRIMINAL · Habeas Corpus
Paciente(s) - M.Z.M.K.; Autorid Coatora - L.N.F.J.; M.P.M.;
Relator - Des(a). José Xavier Magalhães Brandão (JD)
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - DANIELLE DE FATIMA SANTOS DA SILVA, WARLEY VIANEY GOMES MAIA.