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4835154-54.2009.8.13.0024

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJMG
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJMG · COMARCA DE BELO HORIZONTE, 3ª VARA CÍVEL · Cumprimento de sentença

    COMARCA DE BELO HORIZONTE 3ª VARA CÍVEL CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DATA DE EXPEDIENTE: 03/09/2026 EXEQÜENTE: PAULO PINHEIRO VALADAO e outros; EXECUTADO: BANCO DO BRASIL S/A e outros Verifico que houve a indisponibilidade da quantia de R$24.179,32 (vinte e quatro mil cento e setena e nove reais e trinta e dois centavos) em conta de titularidade do executado (fl 453). o exequente foi pessoalmente intimado (fl.489) para se manifestar acerca do interesse no levantamento da verba constrita, mas não apresentou qualquer manifestação. a ausencia do interesse do exequente no levantamento do valor constrito, mesmo após sua intimação pessoal, revela o reconhecimento tácito da satisfação da obrigação objeto do presente cumprimento de sentença, não subsistindo interesse no prosseguimento da execução. Ante do exposto, julgo extinta a execução,com fundamento no art. 924,II, do CPC, autorizando a restituição da quantia de R$24.179,32 (vinte e quatro mil cento e setenta e nove reais e trinta e dois centavos) ao respectivo titular. Transitada em julgado, cumpridas as determinações acima, arquivem-se os autos, com baixa. Adv - LINCO KCZAM, RAPHAEL DUTRA RESENDE, MARCOS EVANGELISTA GONCALVES, JULIANE CARDOSO NUNES SOUZA, CAMILA DIAS PEREIRA HATAJIMA, MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS, BRUNO CUNHA DOS SANTOS, FLAVIANA CLARA AUGUSTO DA SILVA, LEILIANE SILVA DE OLIVEIRA, EMILY DE OLIVEIRA ONOFRE FERNANDES, FILIPE REIS LEAO, TATIANA SANTOS SILVA BETHONICO MACEDO, RICARDO LOPES GODOY, RONEI OLEGARIO OLIVEIRA SIQUEIRA, RODRIGO SILVA MORAIS, ANA CAROLINA RODRIGUES SOUSA, NATALIA ABRAHAO RECCHIONI, DANIELA MARQUES BATISTA SANTOS DE ALMEIDA, MAXWELL DE OLIVEIRA SILVA, LILIAN TAMARA SILVA GONCALVES, ROBERTO CESAR GOUVEIA MAJCHSZAK.

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