Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJMG
Publicações identificadas
9 publicações
Período
ago/2026 a set/2026
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Linha do tempo
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Agravante(s) - MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE; Agravado(a)(s) - ADALTON MUDESTO; ALEXANDRA FERREIRA DE PAIVA; CIZANESA RODRIGUES GAIA; ELISVALDO FILOMENA DE PAULA; ELIZABETE APARECIDA ALVES; LEONARDO DE OLIVEIRA JUNIOR; LUCAS DA SILVA QUEIROZ; RICARDO AUGUSTO VIEIRA; SAULO JUNIO DE OLIVEIRA; SILDA DE FATIMA SANTIAGO SILVA; Interessado(a)s - DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - DPMG; MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG;
Relator - Des(a). Carlos Levenhagen
RICARDO AUGUSTO VIEIRA Remessa para ciência do despacho/decisão - (....) não conheço do recurso. Custas, ao final, na forma da lei.
Adv - ALEXANDRE TEIXEIRA, ALEXANDRE TEIXEIRA, CAMILLA AYALA FELISBERTO SILVA, FERNANDO HENRIQUE FIGUEIREDO DE ANDRADE, LAVINIA ASSIS BOCCHINO, LUCIANA LEÃO LARA - (DP), RAPHAEL DOS SANTOS BANDEIRA, ROMERO FELIPE AZEVEDO CORREA, SIRLENE CONCEICAO ARAUJO ANDRADE, TATIANE GARCIA DE SOUZA ANDRADE, VALERIO JOSE PEREIRA, VALERIO JOSE PEREIRA.
Agravante(s) - MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE; Agravado(a)(s) - ADALTON MUDESTO; ALEXANDRA FERREIRA DE PAIVA; CIZANESA RODRIGUES GAIA; ELISVALDO FILOMENA DE PAULA; ELIZABETE APARECIDA ALVES; LEONARDO DE OLIVEIRA JUNIOR; LUCAS DA SILVA QUEIROZ; RICARDO AUGUSTO VIEIRA; SAULO JUNIO DE OLIVEIRA; SILDA DE FATIMA SANTIAGO SILVA; Interessado(a)s - DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - DPMG; MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG;
Relator - Des(a). Carlos Levenhagen
ELIZABETE APARECIDA ALVES Remessa para ciência do despacho/decisão - (....) não conheço do recurso. Custas, ao final, na forma da lei.
Adv - ALEXANDRE TEIXEIRA, ALEXANDRE TEIXEIRA, CAMILLA AYALA FELISBERTO SILVA, CRISTIANO DE MELO BASTOS, FERNANDO HENRIQUE FIGUEIREDO DE ANDRADE, LAVINIA ASSIS BOCCHINO, LUCIANA LEÃO LARA - (DP), RAPHAEL DOS SANTOS BANDEIRA, ROMERO FELIPE AZEVEDO CORREA, SIRLENE CONCEICAO ARAUJO ANDRADE, TATIANE GARCIA DE SOUZA ANDRADE, VALERIO JOSE PEREIRA, VALERIO JOSE PEREIRA.