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TJMG · TJMG - 1ª SEÇÃO CÍVEL · Reclamação
Reclamante(s) - ERIVELTON GONÇALVES MURTA; Reclamado(a)(s) - 1ª TURMA RECURSAL CÌVEL DO GRUPO JURISDICIONAL DE TEOFILO OTONI; Interessado(a)s - ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Alberto Vilas Boas Publicação: Cancelada Sessão de Julgamento do dia 16/09/2026 , por determinação do Exmo. Sr. Presidente, Desembargador Márcio Idalmo Santos Miranda. Adv - CHRISTIANE BARROS CAMPOS, VICTOR HUGO VERSIANI NUNES LACERDA.
TJMG · TJMG - 1ª SEÇÃO CÍVEL · Reclamação
Reclamante(s) - ERIVELTON GONÇALVES MURTA; Reclamado(a)(s) - 1ª TURMA RECURSAL CÌVEL DO GRUPO JURISDICIONAL DE TEOFILO OTONI; Interessado(a)s - ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Alberto Vilas Boas Autos incluídos na pauta de julgamento de 16/09/2026, às 13:30 horas. que se realizará PRESENCIALMENTE na Sede do Tribunal de Justiça, situada na Av. Afonso Pena, nº 4001 Bairro Serra, Belo Horizonte/MG. Eventuais inscrições para assistir/sustentar deverão ser feitas mediante envio de e-mail, com confirmação de leitura, para segundocafes@tjmg.jus.br no prazo regimental. Adv - CHRISTIANE BARROS CAMPOS, VICTOR HUGO VERSIANI NUNES LACERDA.
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