Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJMG
Publicações identificadas
3 publicações
Período
set/2026
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
Linha do tempo
Mostrando as 2 publicações mais recentes de 3 publicações identificadas.
Embargante(s) - ALONSIO GOMES DA SILVA; ROGERIO MARTINS DE FREITAS; Embargado(a)(s) - PROMOTOR DE JUSTIÇA MINISTERIO PÚBLICO DE MINAS GERAIS;
Relator - Des(a). Marcílio Eustáquio Santos
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - FABRICIO MICHEL CURY, FABRICIO MICHEL CURY.