Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJMG
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJMG · TJMG - 5ª CÂMARA CRIMINAL · Habeas Corpus
Paciente(s) - A.S.O.; Autorid Coatora - J.D.1.V.C.C.I.J.B.M.;
Relator - Des(a). Rinaldo Kennedy Silva
A.S.O. Outras providências ciência de decisão.
Adv - AMARILDO DE OLIVEIRA, ANDERSON NERY SILVA, ANDERSON NERY SILVA, FERNANDA LOPES LATALIZA PEIXOTO, LUCAS BARBOSA FREIRE.