Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJMG
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJMG · TJMG - 3ª CÂMARA CRIMINAL · Habeas Corpus
Paciente(s) - MARLON PEREIRA PINHEIRO; Autorid Coatora - JUIZ DE DIREITO DE VR PLANTÃO-MR LIX DE NOVO CRUZEIRO; JUIZ DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE NOVO CRUZEIRO;
Relator - Des(a). Octavio Augusto De Nigris Boccalini
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - AMANDA BARROCA DAYRELL - (DP).