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TJMG · COMARCA DE BELO HORIZONTE, 20ª VARA CÍVEL · Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
COMARCA DE BELO HORIZONTE 20ª VARA CÍVEL BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA DATA DE EXPEDIENTE: 04/09/2026 AUTOR: FINANCIADORA GENERAL MOTORS S/A CRED FIN E INV ; RÉU: LUIZ AUGUSTO DE OLIVEIRA PIFANO Trata-se de ação de busca e apreensão ajuizada por Financiadora General Motors S.A. - Crédito, Financiamento e Investimento, em face de Luiz Augusto de Oliveira Pifano, partes qualificadas nos autos. Conforme fl. 36, foi proferida sentença julgando procedente a ação e tornando definitiva a apreensão concretizada, consolidando a posse e a propriedade em nome da autora. Nesse sentido, não há o que se prover no presente feito, uma vez já extinta o processo com resolução do mérito, não havendo, ainda, que se falar na prescrição intercorrente. Portanto, determino a baixa e arquivamento definitivos do feito, com as pertinentes anotações junto ao Siscom. ** AVERBADO ** Adv - RAUL LARA MACHADO, JOSE AUGUSTO DE LACERDA BERNARDES.
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