Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Agravante(s) - MUNICIPIO DE SAO ROMAO; Agravado(a)(s) - LUCIO JOSE REZENDE DOS SANTOS; MARCELO MEIRELES DE MENDONCA; Interessado(a)s - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS;
Relator - Des(a). Oliveira Firmo
Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.
Adv - EVERTON RENAN PEREIRA COELHO, FILIPE LUIZ MENDANHA SILVA, MARCO ANTONIO LANDIM PEREIRA, RENATO TORRES RIBEIRO, RENATO TORRES RIBEIRO, THADEU BISPO TORRES.