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Publicações do processo
4606385-96.2026.8.13.0000
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJMG
- Publicações identificadas
- 3 publicações
- Período
- set/2026
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Intimação
TJMG · TJMG - 8ª CÂMARA CRIMINAL · Habeas Corpus
Paciente(s) - P.S.C.; Autorid Coatora - J.D.S.J.U.O.B.; Relator - Des(a). Dirceu Walace Baroni A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - DANIELA LUCIA HENRIQUETA ASSUNCAO, STEPHANE CARMO ROCHA.
Intimação
TJMG · TJMG - 8ª CÂMARA CRIMINAL · Habeas Corpus
Paciente(s) - P.S.C.; Autorid Coatora - J.D.S.J.U.O.B.; Relator - Des(a). Dirceu Walace Baroni P.S.C. Remessa para ciência do acórdão Adv - DANIELA LUCIA HENRIQUETA ASSUNCAO, STEPHANE CARMO ROCHA.
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