Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJMG
Publicações identificadas
3 publicações
Período
set/2026
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Intimação
TJMG · TJMG - 8ª CÂMARA CRIMINAL · Habeas Corpus
Paciente(s) - RAFAEL VITOR SANTOS VELOSO; Autorid Coatora - JUIZ DE DIREITO DE 1ª TÓXICOS/ORG.CRIME DE BELO HORIZONTE;
Relator - Des(a). Dirceu Walace Baroni
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - JEAN TULIO CARDOSO NETO, RAISSA RABELO SOARES DE LIMA, VICTOR AUGUSTO SANTOS DE OLIVEIRA.
Paciente(s) - RAFAEL VITOR SANTOS VELOSO; Autorid Coatora - JUIZ DE DIREITO DE 1ª TÓXICOS/ORG.CRIME DE BELO HORIZONTE;
Relator - Des(a). Dirceu Walace Baroni
RAFAEL VITOR SANTOS VELOSO Remessa para ciência do acórdão
Adv - JEAN TULIO CARDOSO NETO, RAISSA RABELO SOARES DE LIMA, VICTOR AUGUSTO SANTOS DE OLIVEIRA.