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SEEU · 3ª Vara de Execuções Criminais da Comarca de Porto Alegre
Av. Aureliano de Figueiredo Pinto, 105 - Foro Central I - Praia de Belas - Porto Alegre/RS - CEP: 90.110-161 - Fone: (51)32106750 - E-mail: frpoacent3vec@tjrs.jus.br PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PORTO ALEGRE 3ª VARA DE EXECUÇÕES CRIMINAIS DA COMARCA DE PORTO ALEGRE Processo nº. 4569429-25.2010.8.21.1001 Processo nº: 4569429-25.2010.8.21.1001 Classe Processual: Execução da Pena Assunto Principal: Pena Privativa de Liberdade Autoridade(s): Estado do Rio Grande do Sul Executado(s): LUIZ VALDAIR DIAS CHAVES Vistos. Dê-se vista ao MP, com urgência. Porto Alegre, 01 de setembro de 2026. Roberto Coutinho Borba Magistrado(a)
SEEU · 3ª Vara de Execuções Criminais da Comarca de Porto Alegre
PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PORTO ALEGRE 3ª VARA DE EXECUÇÕES CRIMINAIS DA COMARCA DE PORTO ALEGRE Autos nº. 4569429-25.2010.8.21.1001 Processo nº: 4569429-25.2010.8.21.1001 Classe Processual: Execução da Pena Assunto Principal: Pena Privativa de Liberdade Autoridade(s): Estado do Rio Grande do Sul Executado(s): LUIZ VALDAIR DIAS CHAVES Vistos. 1. Considerando o teor do Relatório Técnico, prorrogo em caráter precário , por quinze dias, a permanência do apenado na PASC. Oportunizo prazo para manifestação da defesa. Após. voltem para decisão colegiada. 2. Autorizo o ingresso do médico indicado pela defesa, com as cautelas de praxe. 3. Determino seja o apenado encaminhado para atendimento médico e nutricional. Intimem-se. Diligências legais. Porto Alegre, 31 de agosto de 2026. Roberto Coutinho Borba Juiz de Direito
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