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STJ · COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS · ATA DE DISTRIBUIÇÃO
RHC 246667/MG (2026/0371155-0) RELATOR:MINISTRO CARLOS PIRES BRANDÃO RECORRENTE:JOSEPH FERNANDO CARVALHO DE SÃO JOSÉ ADVOGADO:GABRIEL MELO VIEIRA - MG154370 RECORRIDO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Processo distribuído pelo sistema automático em 08/09/2026.
TJMG · TJMG - 4ª CÂMARA CRIMINAL
Paciente(s) - JOSEPH FERNANDO CARVALHO DE SAO JOSE; Autorid Coatora - JUIZ DE DIREITO DA SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA DE CLÁUDIO; Relator - Des(a). Corrêa Camargo A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATE
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