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TJMG · TJMG - 16ª CÂMARA CÍVEL · Agravo de Instrumento
Agravante(s) - MARIA DA CONCEICAO PENA GONCALVES; PEDRO BERNARDO GONCALVES; Agravado(a)(s) - CTEEP - COMPANHIA DE TRANSMISSAO DE ENERGIA ELETRICA PAULISTA; Relator - Des(a). Gilson Soares Lemes Autos incluídos na pauta de julgamento de 23/09/2026, às 10:00 horas. A sessão será realizada presencialmente na data do dia 23/09/2026, às 10:00h, no Plenário 11, Sede do Tribunal, nos termos do Regimento Interno do TJMG. A inscrição para sustentação oral ou assistência será feita pessoalmente antes do início da sessão, facultada a antecipação, por meio eletrônico, até quatro horas antes do início da sessão, conforme art. 104 do RITJMG. Inscrições para sustentação oral ou assistência devem ser encaminhadas mediante e-mail ao seguinte endereço eletrônico: caciv16@tjmg.jus.br. Adv - ALFREDO ZUCCA NETO, ALOYSIO GABRIEL DE OLIVEIRA, ALOYSIO GABRIEL DE OLIVEIRA, GABRIEL MORENO RIBEIRO, GABRIEL MORENO RIBEIRO, GABRIELA VIEIRA RIBEIRO DE SOUZA, GABRIELA VIEIRA RIBEIRO DE SOUZA, VITOR THOMAZ SCARPELLI MARTINS DA COSTA, VITOR THOMAZ SCARPELLI MARTINS DA COSTA.
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