Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TJMG
Publicações identificadas
1
Período das publicações
2026-09-16
Linha do tempo
1 publicação identificada.
2026-09-16 · TJMG
Agravante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Agravado(a)(s) - ALTAMIRO MOREIRA PEDROSA; INCEX PLASTICOS LTDA - EPP;
Relator - Des(a). Luzia Divina de Paula Peixôto
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ADRIANA NEWMANN FRANCA LIMA - (DP), CARLOS TORRES MURTA, FERNANDA LOPES INCALADO, JOAO MATEUS SILVA FAGUNDES OLIVEIRA - (DP), KAIQUE CARDOSO BULHOES.
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