2026-09-16 · STJ
REsp 2258945/MG (2025/0426249-0) RELATORA:MINISTRA NANCY ANDRIGHI RECORRENTE:ISABELLE VILLACA GUIMARAES RECORRENTE:RAFAEL SOARES MAGALHAES ADVOGADOS:RAFAEL SOARES MAGALHAES (EM CAUSA PRÓPRIA) - MG112368 ISABELLE VILLACA GUIMARAES (EM CAUSA PRÓPRIA) - MG124479 RECORRIDO:ADRIANA DIAS DUARTE GONTIJO RECORRIDO:PAULA DIAS DUARTE ADVOGADOS:GUSTAVO ALBERTO ROCHA DE AZEVEDO BRANCO - MG027535 ROGERIO MARCOS GARCIA - MG044433 ADELMO FELICORI JUNIOR - MG060052 MAURO DIAS DUARTE - MG040776 INTERESSADO:GABRIEL LEMOS BADARO ADVOGADO:ISABELLE VILLACA GUIMARAES - MG124479 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 08/09/2026 a 14/09/2026, por unanimidade, conhecer do recurso e lhe dar provimento, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros Humberto Martins, Ricardo Villas Bôas Cueva, Moura Ribeiro e Daniela Teixeira votaram com a Sra. Ministra Relatora. Presidiu o julgamento a Sra. Ministra Daniela Teixeira.