4402066-02.2019.8.13.0231

Intimação

SEEU · TJMG - RIBEIRAO DAS NEVES - EXECUCAO PENAL - REGIME FECHADO E SEMIABERTO

Rua Vera Lúcia de Oliveira Andrade, 85 - Vila Esplanada - Ribeirão das Neves/MG - CEP: 33.805-000 - Fone: 3133378900 - E-mail: rnsvec@tjmg.jus.br PODER JUDICIÁRIO TJMG - RIBEIRAO DAS NEVES TJMG - RIBEIRAO DAS NEVES - EXECUCAO PENAL - REGIME FECHADO E SEMIABERTO Processo nº. 4402066-02.2019.8.13.0231 Processo nº: 4402066-02.2019.8.13.0231 Classe Processual: Execução da Pena Assunto Principal: Pena Privativa de Liberdade Autoridade(s): O ESTADO DE MINAS GERAIS Executado(s): PABLO GABRIEL DIAS SILVA Vistos, etc. 1) Remição pelo estudo: Acolho o parecer ministerial de e declaro a remição de de pena, referente(s) à(s)seq. 478.1 3 (três) dia(s) estudadas no(s) mês(es) de , seq. 473.1, "Frequência EJA", tudo nos 40 (quarenta) horas abril/2026 termos do art. 126 da LEP. Considerando o total de horas estudadas no período, remanesce(m) de saldo, que não 4 (quatro) hora(s) foi suficiente para nova remição, devendo ser mantido para cômputo futuro. Anote-se, nas observações da aba "Incidentes Concedidos", que o saldo atual de horas estudadas e ainda não remidas, até abril/2026, é .de 4 (quatro) hora(s) Atualize-se o atestado de pena, encaminhando-se ao(à) reeducando(a), com cópia desta decisão. C. I. Ribeirão das Neves, data da assinatura eletrônica. Bruno Silva Ribeiro Juiz de Direito Declaro que recebi cópia integral da decisão, que estou ciente e manifesto desejo de: ( ) RECORRER da decisão e possuo advogado particular ( ) RECORRER da decisão e não possuo advogado particular ( ) NÃO DESEJO RECORRER da decisão ________________________ ASSINATURA _____________________/MG, __/__/__.