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Publicações do processo
4402042-13.2019.8.13.0024
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- Tribunal
- SEEU
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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1 publicação identificadas.
Intimação
SEEU · TJMG - PATROCINIO - EXECUCAO PENAL - REGIME FECHADO E SEMIABERTO
Avenida João Alves do Nascimento, 1508 - Centro - Patrocínio/MG - CEP: 38.747-050 - Fone: (34)3839-9700 - E-mail: ptcvec@tjmg.jus.br PODER JUDICIÁRIO TJMG - PATROCINIO TJMG - PATROCINIO - EXECUCAO PENAL - REGIME FECHADO E SEMIABERTO Processo nº. 4402042-13.2019.8.13.0024 Processo nº: 4402042-13.2019.8.13.0024 Classe Processual: Execução da Pena Assunto Principal: Pena Privativa de Liberdade Autoridade(s): O ESTADO DE MINAS GERAIS Executado(s): EDMILSON RIBEIRO SEVERINO DESPACHO Vistos, etc. Ciente do inteiro teor da presente execução de pena. Remeta-se o atestado de pena atualizado ao sentenciado por meio da Unidade Prisional. Intime-se o Ministério Público e a Defesa para que se manifestem acerca da presente execução. Oportunamente, oficie-se à Penitenciária local para que seja realizado/atualizado o Programa Individualizado de Ressocialização (PIR) do sentenciado. Nada sendo requerido, prossiga-se a execução em seus ulteriores atos. Intime-se. Cumpra-se. Patrocínio/MG, data da assinatura eletrônica. Marcos Bartolomeu de Oliveira Juiz de Direito
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