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Publicações do processo
4401717-96.2019.8.13.0231
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- Tribunal
- SEEU
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- Período
- set/2026
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Intimação
SEEU · TJMG - RIBEIRAO DAS NEVES - EXECUCAO PENAL - REGIME ABERTO
10ª e 11ª Promotorias de Justiça de Ribeirão das Neves/MG Execução Penal Vara de Execuções Criminais da comarca de Ribeirão das Neves (MG) Autos nº 4401717-96.2019.8.13.0231 Reeducando(a): CLEBER JUNIO PIRES DE SOUZA GABRIEL MERITÍSSIMO (A) JUIZ (A): Considerando o incidente do seq. 230.1, o Ministério Público aguarda a manifestação da defesa técnica para análise de eventual pedido de indulto/comutação, formulado com base no Decreto Presidencial n. 12.790/2025. Após, requer-se nova vista ao Parquet, sem prejuízo do requerimento de eventuais diligências. Ribeirão das Neves, 21 de agosto de 2026. Thomas Henriques Zanella Fortes Promotor de Justiça (10ª e 11ª PJ) Leonardo Morroni Araújo de Mello Promotor de Justiça (10ª e 11ª PJ) PetPadrao.odt 4401717-96.2019.8.13.0231 1 de 1
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