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SEEU · TJMG - UBERABA - EXECUCAO PENAL - REGIME ABERTO
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SEEU · TJMG - UBERABA - EXECUCAO PENAL - REGIME ABERTO
Autos nº. 4400989-32.2021.8.13.0701 INCIDENTE DE OFÍCIO (AUTUAÇÃO) Processo: 4400989-32.2021.8.13.0701 Classe Processual: Execução da Pena Assunto Principal: Pena Privativa de Liberdade Autoridade(s): O ESTADO DE MINAS GERAIS (CPF/CNPJ: 18.715.615/0001-60) Executado(s): LUAN HENRIQUE MARCELINO DA SILVA (RG: 17248719 SSP/MG e CPF/CNPJ: 162.219.066-10) Rua 29, 231 - Centro - DELTA/MG - CEP: 38.108-000 Meritíssimo Juiz: Nesta data, o sistema acusou o seguinte benefício: PROGRESSÃO AO ABERTO. A para requerer o que entender de direito.defesa técnica foi intimada Os autos foram remetidos ao para .Ministério Público manifestação Uberaba, 28 de agosto de 2026. Sandra Das Dores De Oliveira Técnica Judiciária
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