4400774-85.2023.8.13.0701

Intimação

SEEU · TJMG - UBERABA - EXECUCAO PENAL - REGIME ABERTO

Avenida Maranhão, 1580 - 4º Andar - Sala 434 - Mercês - Uberaba/MG - CEP: 38.050-470 - Fone: (34)3319-2880 - E-mail: uraexecpenal@tjmg.jus.br PODER JUDICIÁRIO TJMG - UBERABA TJMG - UBERABA - EXECUCAO PENAL - REGIME ABERTO Processo nº. 4400774-85.2023.8.13.0701 Processo: 4400774-85.2023.8.13.0701 Classe Processual: Execução da Pena Assunto Principal: Pena Privativa de Liberdade Autoridade(s): O ESTADO DE MINAS GERAIS (CPF/CNPJ: 18.715.615/0001-60) Executado(s): VANESSA DA SILVA MARTINS (RG: 16001894 SSP/MG e CPF/CNPJ: 092.716.326-80) Rua Alziro Gabriel da Silva, 464 - Pacaembu - UBERABA/MG - CEP: 38.051-287 Cuida-se de incidente em execução penal de VANESSA DA SILVA MARTINS, já qualificada nos autos. A Defesa apresentou novo requerimento para a retirada da tornozeleira eletrônica (sequencial 337.1) Decido. Considerando os argumentos apontados e a situação de excepcionalidade, defiro o requerimento da Defesa e autorizo a retirada do equipamento eletrônico no dia 01/09/2026, a partir das 08h00min, devendo a sentenciada reinstalar o equipamento no dia 02/09/2026 impreterivelmente. O atendimento do Polo de Monitoramento Eletrônico de Uberaba/MG é das 08h às 18h, todos os dias, telefone para contato: (34) 3315 4506, e-mail polo.uberaba5@gmail.com. Remetam-se os autos à DME para ciência. Intimem-se. Cumpra-se. Uberaba, data da assinatura eletrônica. STEFANO RENATO RAYMUNDO Juiz de Direito