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4400664-08.2022.8.13.0027

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
SEEU
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    SEEU · TJMG - DIVINOPOLIS - EXECUCAO PENAL - REGIME FECHADO E SEMIABERTO

    Avenida Dr. Paulo de Melo Freitas , 100 - Sala 334 - Liberdade - Divinópolis/MG - CEP: 35.502-635 - Fone: (37)3216-6265 - E-mail: dvlvec@tjmg.jus.br PODER JUDICIÁRIO TJMG - DIVINOPOLIS TJMG - DIVINOPOLIS - EXECUCAO PENAL - REGIME FECHADO E SEMIABERTO Processo nº. 4400664-08.2022.8.13.0027 Processo: 4400664-08.2022.8.13.0027 Classe Processual: Execução da Pena Assunto Principal: Pena Privativa de Liberdade Autoridade(s): O ESTADO DE MINAS GERAIS (CPF/CNPJ: 18.715.615/0001-60) Executado(s): BRUNO LOPES DE SOUZA (RG: 20399657 SSP/MG e CPF/CNPJ: 021.541.096- 32) Rua Rosana Noronha Guarany, 281 - Icaraí - DIVINÓPOLIS/MG - CEP: 35.502- 225 Vistos etc Considerando a Certidão (seq428.1), evidenciando o decurso do prazo da Prisão Domiciliar sob Monitoração Eletrônica, consoante artigo 27, IV da Portaria Conjunta nº60/ PR-TJMG/2026, bem como o fato de ainda permanecer vigente o cumprimento da pena sob regime semiaberto, PRORROGA-SEaludido benefício, por 180 dias. Comunique-se à UGME para reativação da monitoração eletrônica, nos mesmos termos da decisão (seq326.1), bem como a PMMG para fiscalização. Aguarde-se o cumprimento da pena. Intime-se. Diligencie-se. Divinópolis, de setembro de 2026 Francisco de Assis Corrêa Juiz de Direito da Vara de Execuções Penais e Precatórias Criminais CHARLES JUNIO DE SOUZA Assessor(a) de Magistrado

  2. Intimação

    SEEU · TJMG - DIVINOPOLIS - EXECUCAO PENAL - REGIME FECHADO E SEMIABERTO

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