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Publicações do processo
4400639-13.2026.8.13.0105
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- Tribunal
- SEEU
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- set/2026
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Intimação
SEEU · SÃO MATEUS - 2ª VARA CRIMINAL - FECHADO E SEMIABERTO
AV. JOÃO NARDOTO, 140 - JAQUELINE - SÃO MATEUS/ES - CEP: 29.936-160 - Fone: (27) 3767-8918 - E-mail: 2criminal-saomateus@tjes.jus.br PODER JUDICIÁRIO TJES - COMARCA DE SÃO MATEUS SÃO MATEUS - 2ª VARA CRIMINAL - FECHADO E SEMIABERTO Processo nº. 4400639-13.2026.8.13.0105 Processo nº: 4400639-13.2026.8.13.0105 Classe Processual: Execução da Pena Assunto Principal: Pena Privativa de Liberdade Autoridade(s): ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Executado(s): ISRAEL ELIAS MOREIRA DECISÃO Considerando que a GASP, no mov. 34.1, indicou e autorizou a entrada ISRAEL ELIAS MOREIRAdo apenado na Penitenciária Regional de Linhares – PRL, para cumprimento da pena em regime semiaberto, a competência para o processamento da execução passa a ser do Juízo responsável pela fiscalização referida unidade prisional. DETERMINO a imediata remessa dos autos ao Juízo da Vara Dessa forma, de Execuções Penais de Linhares/ES, inclusive para apreciação do pedido formulado pela defesa no mov. 10.1. Intimem-se. Diligencie-se. São Mateus-ES, datado e assinado digitalmente. FELIPE ROCHA SILVEIRA Juiz de Direito
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