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4400579-80.2026.8.13.0027

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SEEU
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set/2026

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  1. Intimação

    SEEU · TJMG - RIBEIRAO DAS NEVES - EXECUCAO PENAL - REGIME FECHADO E SEMIABERTO

    PODER JUDICIÁRIO TJMG - RIBEIRAO DAS NEVES TJMG - RIBEIRAO DAS NEVES - EXECUCAO PENAL - REGIME FECHADO E SEMIABERTO Autos nº. 4400579-80.2026.8.13.0027 Processo nº: 4400579-80.2026.8.13.0027 Classe Processual: Execução da Pena Assunto Principal: Pena Privativa de Liberdade Autoridade(s): O ESTADO DE MINAS GERAIS Executado(s): MARCELO HENRIQUE RODRIGUES SILVA Vistos, etc. 1) Do agravo/recebimento: Recebo o agravo de seq. com as razões inclusas, eis que próprio e tempestivo.79.1 Dar vista ao agravado para contrarrazões, vindo-me os autos em conclusão para despacho de sustentação ou reforma .e remessa (seq. 76) Cumpra-se. I. Ribeirão das Neves, 29 de agosto de 2026. Bruno Silva Ribeiro Juiz de Direito

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