Publicações do processo
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
1 publicação identificadas.
SEEU · TJMG - MONTES CLAROS - EXECUCAO PENAL - REGIME FECHADO E SEMIABERTO
Rua Raimundo Penalva, 70 - Vila Guilhermina - Montes Claros/MG - CEP: 39.401-010 - Fone: (38)3229-1349 - E-mail: mclvec@tjmg.jus.br PODER JUDICIÁRIO TJMG - MONTES CLAROS TJMG - MONTES CLAROS - EXECUCAO PENAL - REGIME FECHADO E SEMIABERTO Processo nº. 4400542-33.2025.8.13.0433 Processo: 4400542-33.2025.8.13.0433 Classe Processual: Execução da Pena Assunto Principal: Pena Privativa de Liberdade Autoridade(s): O ESTADO DE MINAS GERAIS (CPF/CNPJ: 18.715.615/0001-60) Executado(s): MARCOS ANDRE LAFETA FONSECA (RG: 13049722 SSP/MG e CPF/CNPJ: 115.953.386-59) POVOADO SÃO GERALDO, s/n - AREA RURAL - CORAÇÃO DE JESUS/MG - CEP: 39.440-000 DECISÃO - RECURSO - AGRAVO EM EXECUÇÃO Vistos etc. A Defesa interpôs recurso de agravo em execução penal. RECEBOo recurso de agravo em execução, eis que próprio e tempestivo (Seq. 205.1). Considerando que já foram apresentadas as razões do recurso, após a formação dosautos do agravo, dê-se VISTAao agravadopara que apresente as contrarrazões recursais no prazo de 02 dias, nos termos do artigo 588 do Código de Processo Penal. Em seguida, venham os autos conclusos para o exercício do juízo de retratação. Intimem-se. Cumpra-se. Montes Claros, data da assinatura eletrônica. Solange Procópio, JD
Além do diário
O diário mostra só o que foi publicado. Escolha um resumo avulso deste processo ou receba avisos quando surgirem novas informações públicas.
Consulta rápida
Pagamento únicoPix confirmado em segundos. Não substitui certidão oficial.
Acompanhamento
Mensal