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Publicações do processo
4400423-62.2026.8.13.0134
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- Tribunal
- SEEU
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- set/2026
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1 publicação identificadas.
Intimação
SEEU · TJMG - CARATINGA - EXECUCAO PENAL - REGIME ABERTO
Rua Luiz Antônio Bastos Cortes, 16 - Dos Rodoviários - Caratinga/MG - CEP: 35.300-274 - Fone: (33)3322-6450 - E-mail: cga1criminal@tjmg.jus.br PODER JUDICIÁRIO TJMG - CARATINGA TJMG - CARATINGA - EXECUCAO PENAL - REGIME ABERTO Processo nº. 4400423-62.2026.8.13.0134 Processo nº: 4400423-62.2026.8.13.0134 Classe Processual: Execução da Pena Assunto Principal: Pena Privativa de Liberdade Autoridade(s): O ESTADO DE MINAS GERAIS Executado(s): SERGIO HEVERTON PEREIRA NASCIMENTO Vistos etc... Tendo em vista o contido no sequencial 58, cumpra-se a Resolução nº 297/96 do TJMG, encaminhando-se os autos ao juízo competente com as nossas homenagens. Remetam-se os autos à Polícia Militar e Conselho da Comunidade para ciência. Caratinga, 08 de setembro de 2026. Consuelo Silveira Neto Juiz de Direito
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