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SEEU · TJMG - CARATINGA - EXECUCAO PENAL - REGIME ABERTO
Rua Luiz Antônio Bastos Cortes, 16 - Dos Rodoviários - Caratinga/MG - CEP: 35.300-274 - Fone: (33)3322-6450 - E-mail: cga1criminal@tjmg.jus.br PODER JUDICIÁRIO TJMG - CARATINGA TJMG - CARATINGA - EXECUCAO PENAL - REGIME ABERTO Processo nº. 4400403-08.2025.8.13.0134 Processo nº: 4400403-08.2025.8.13.0134 Classe Processual: Execução da Pena Assunto Principal: Pena Privativa de Liberdade Autoridade(s): O ESTADO DE MINAS GERAIS Executado(s): ALEX DIOGENES DA SILVA Vistos, etc... Trata-se da execução penal de , atualmente no regime semiaberto com ALEX DIOGENES DA SILVA trabalho externo em prisão domiciliar sob monitoramento eletrônico. Certidão informando o não comparecimento em juízo (seq. 73). Juntado B.O comunicando descumprimento das condições (seq. 75). É o relatório. Decido. 1 - Ante a certidão do Conselho da Comunidade de seq. 73, intime-se o apenado para, no prazo de 05 dias , justificar o motivo do seu não comparecimento em juízo no mês de agosto de 2026, sob pena de suspensão da prisão domiciliar e expedição de mandado de prisão. 2 - Em relação ao B.O. de seq. 75, considerando que o sentenciado encontra-se em monitoramento eletrônico e que não foi comunicada violação pela central de fiscalização, deixo, por ora, de reconhecer falta grave, aguardando indícios mais consistentes acerca do descumprimento. Caratinga, 01 de setembro de 2026. Consuelo Silveira Neto Juiz de Direito
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