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PODER JUDICIÁRIO
TJMG - PARACATU
TJMG - PARACATU - EXECUCAO PENAL - REGIME FECHADO E SEMIABERTO
Processo nº. 4400401-39.2021.8.13.0470
Processo nº: 4400401-39.2021.8.13.0470
Classe Processual: Execução da Pena
Assunto Principal: Pena Privativa de Liberdade
Autoridade(s): O ESTADO DE MINAS GERAIS
Executado(s): MARCOS GONÇALVES CABECEIRA
Renove-se a intimação ao Parquet, uma vez que não há manifestação em
ref. mov. 512.1.
Cumpra-se.
Paracatu, 08 de setembro de 2026.
LETICIA FONTES GUEDES
Magistrado(a)