4400395-15.2025.8.13.0301

Intimação

SEEU · TJMG - RIBEIRAO DAS NEVES - EXECUCAO PENAL - REGIME FECHADO E SEMIABERTO

PODER JUDICIÁRIO TJMG - RIBEIRAO DAS NEVES TJMG - RIBEIRAO DAS NEVES - EXECUCAO PENAL - REGIME FECHADO E SEMIABERTO Processo nº. 4400395-15.2025.8.13.0301 Processo nº: 4400395-15.2025.8.13.0301 Classe Processual: Execução da Pena Assunto Principal: Pena Privativa de Liberdade Autoridade(s): O ESTADO DE MINAS GERAIS Executado(s): ARTHUR RANGEL SANTOS DE SOUZA Vistos, etc. 1) Da remição por trabalho: Acolho o parecer ministerial de seq. e declaro a remição de dias de pena, referentes aos 152.1 7 (sete) 22 ( dias trabalhados (considerando 1 dia de remição para cada 3 dias trabalhados), no(s) mês(es)vinte e dois) de , seq. , tudo nos termos do art. 126 da LEP. maio/2026 a junho/2026 152.1 Foi utilizado o saldo remanescente do incidente concedido de nº 30046619. Considerando o total de dias trabalhados no período, remanesce(m) , que não foi 1 (um) dia(s) de saldo suficiente para nova remição, devendo ser mantido para cômputo futuro. Anote-se, nas observações da aba "Incidentes Concedidos", que o saldo atual de dias trabalhados e ainda não remidos, até junho de .2026, é de 1 (um) dia(s) Quanto aos demais meses mencionados no atestado juntado, constata-se que este(s) já foi(ram) remido(s), conforme se vê dos incidentes concedidos. Atualize-se o atestado de pena encaminhando-o ao(à) sentenciado(a), com cópia desta decisão. 2) Da diligência: Seq. 154.1 (multa): à Secretaria para adotar as providências cabíveis quanto à multa, conforme Portaria nº 6.758/ CGJ-TJMG/2021, caso ainda não tenha sido feito. C. Intimar MP e defesa. Ribeirão das Neves, data da assinatura eletrônica. Bruno Silva Ribeiro Juiz de Direito Declaro que recebi cópia integral da decisão, que estou bem ciente e manifesto desejo de: ( ) RECORRER da decisão, possuo advogado particular. ( ) RECORRER da decisão, não possuo advogado particular. ( ) NÃO DESEJO RECORRER da decisão. Rua Vera Lúcia de Oliveira Andrade, 85 - Vila Esplanada - Ribeirão das Neves/MG - CEP: 33.805-000 - Fone: 3133378900 - E-mail: rnsvec@tjmg.jus.br __________________________________ ____________________ASSINATURA , __/__/20__.