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4400294-16.2026.8.13.0471

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SEEU
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set/2026

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  1. Intimação

    SEEU · TJMG - VESPASIANO - EXECUCAO PENAL - REGIME FECHADO E SEMIABERTO

    Rua Sebastião Fernandes, 517 - Centro - Vespasiano/MG - CEP: 33.200-000 - Fone: (31) 3621-1026 - E-mail: vpn2crim@tjmg.jus.br PODER JUDICIÁRIO TJMG - VESPASIANO TJMG - VESPASIANO - EXECUCAO PENAL - REGIME FECHADO E SEMIABERTO Processo nº. 4400294-16.2026.8.13.0471 Processo nº: 4400294-16.2026.8.13.0471 Classe Processual: Execução da Pena Assunto Principal: Pena Privativa de Liberdade Autoridade(s): O ESTADO DE MINAS GERAIS Executado(s): ADRIANA CORDEIRO COSTA *** DECISÃO A sentenciada está em regime fechado. Não há benefícios pendentes. A reeducanda foi transferida ao CRGPL desta comarca e o feito remetido a este Juízo. A defesa peticionou requerendo a detração, a atualização do atestado de penas, a progressão especial e a prisão domiciliar (seq. 90). Relatados, decido. Junte-se FAC/CAC e dê-se vista ao Ministério Público para o que entender pertinente. Após, venham os autos conclusos. Vespasiano, data da assinatura eletrônica. CIBELE MOURAO BARROSO DE FIGUEIREDO OLIVEIRA Magistrado(a)

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