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Publicações do processo

4400273-64.2019.8.13.0704

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
SEEU
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set/2026

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1 publicação identificadas.

  1. Intimação

    SEEU · TJGO - Alexânia - Vara de Execução Penal Meio Fechado e Semiaberto

    Comarca de Alexânia Gabinete DECISÃO Certifique-se à Escrivania quanto a eventual decisão do STJ acerca do conflito de competência mencionado. Após, conclusos. Alexânia, data do sistema. FERNANDO AUGUSTO CHACHA DE REZENDE JUIZ DE DIREITO (Assinado digitalmente _ Lei nº 11.419/2006)

    Fonte oficial

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