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Publicações do processo
4400268-21.2026.8.13.0470
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- Tribunal
- SEEU
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- Período
- set/2026
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1 publicação identificadas.
Intimação
SEEU · TJMG - PARACATU - CORREGEDORIA DOS PRESIDIOS
Avenida Olegario Maciel, 193 - Paracatu/MG - CEP: 38.600-210 - Fone: (38) 3671-1761 - E-mail: ptu1criminal.ep@tjmg.jus.br PODER JUDICIÁRIO TJMG - PARACATU TJMG - PARACATU - CORREGEDORIA DOS PRESIDIOS Processo nº. 4400268-21.2026.8.13.0470 Processo nº: 4400268-21.2026.8.13.0470 Classe Processual: Transferência Entre Estabelecimentos Penais Assunto Principal: Homicidio qualificado Polo Ativo(s): LEONARDO DA SILVA SOUZA Polo Passivo(s): DIRETOR TÉCNICO DA SUPERINTENDÊNCIA DE ARTICULAÇO INSTITUCIONAL E GESTO DE VAGAS DE MINAS GERAIS Intime-se a defesa para que colacione atestado de penas no prazo de 10 ( dez) dias. Cumpra-se. Paracatu, 04 de setembro de 2026. LETICIA FONTES GUEDES Magistrado(a)
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