Ver somente este processo
Receba uma leitura rápida dos dados públicos deste número, sem contratar assinatura.
R$ 7,97
Pagamento único. Sem cobrança recorrente.
Publicações do processo
4400262-44.2025.8.13.0342
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- SEEU
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
Linha do tempo
2 publicações identificadas.
Intimação
SEEU · TJMG - CANAPOLIS - EXECUCAO PENAL - REGIME FECHADO E SEMIABERTO
Praça 19 de Março, 409 - Canápolis/MG - CEP: 38.380-000 - Fone: (34) 3266-1175 - E-mail: coi1secretaria@tjmg.jus.br PODER JUDICIÁRIO TJMG - CANAPOLIS TJMG - CANAPOLIS - EXECUCAO PENAL - REGIME FECHADO E SEMIABERTO Processo nº. 4400262-44.2025.8.13.0342 Processo nº: 4400262-44.2025.8.13.0342 Classe Processual: Execução da Pena Assunto Principal: Pena Privativa de Liberdade Autoridade(s): O ESTADO DE MINAS GERAIS Executado(s): MÁRCIO CÂNDIDO DA SILVA Vistos etc. Trata-se de pedido de progressão de regime formulado pela defesa no sequencial 113.1. Conforme decisão de sequencial 104.1, foi reconhecida falta grave praticada pelo sentenciado em 17/12/2025. Em razão de seus efeitos na execução, o atestado de pena de sequencial 109.1 passou a indicar o implemento do requisito objetivo para progressão em 28/09/2026. Ausente, portanto, neste momento, o requisito temporal necessário à concessão do benefício. Diante disso, , por ora, o pedido de progressão de regime.indefiro Alcançado o requisito objetivo, dê-se vista ao Ministério Público e, após, voltem conclusos para nova apreciação. Intimem-se. Cumpra-se. Canápolis, data da assinatura eletrônica. DANIELLE LOUISE RUTKOWSKI DIAS Juíza de Direito
Intimação
SEEU · TJMG - CANAPOLIS - EXECUCAO PENAL - REGIME FECHADO E SEMIABERTO
Praça 19 de Março, 409 - Canápolis/MG - CEP: 38.380-000 - Fone: (34) 3266-1175 - E-mail: coi1secretaria@tjmg.jus.br PODER JUDICIÁRIO TJMG - CANAPOLIS TJMG - CANAPOLIS - EXECUCAO PENAL - REGIME FECHADO E SEMIABERTO Processo nº. 4400262-44.2025.8.13.0342 Processo nº: 4400262-44.2025.8.13.0342 Classe Processual: Execução da Pena Assunto Principal: Pena Privativa de Liberdade Autoridade(s): O ESTADO DE MINAS GERAIS Executado(s): MÁRCIO CÂNDIDO DA SILVA Vistos etc. Trata-se de pedido de progressão de regime formulado pela defesa no sequencial 113.1. Conforme decisão de sequencial 104.1, foi reconhecida falta grave praticada pelo sentenciado em 17/12/2025. Em razão de seus efeitos na execução, o atestado de pena de sequencial 109.1 passou a indicar o implemento do requisito objetivo para progressão em 28/09/2026. Ausente, portanto, neste momento, o requisito temporal necessário à concessão do benefício. Diante disso, , por ora, o pedido de progressão de regime.indefiro Alcançado o requisito objetivo, dê-se vista ao Ministério Público e, após, voltem conclusos para nova apreciação. Intimem-se. Cumpra-se. Canápolis, data da assinatura eletrônica. DANIELLE LOUISE RUTKOWSKI DIAS Juíza de Direito
Conteúdo detalhado
Como você quer acessar este processo?
Escolha uma consulta avulsa para ver somente este processo ou acompanhe este e outros processos com atualizações organizadas.
Acompanhar este e outros processos
Organize processos na sua área do cliente e acompanhe novas informações públicas identificadas.
- Verificações periódicas em fontes públicas
- Histórico organizado por processo
- Cancelamento disponível no painel
R$ 19,90/mês
Acompanhar por R$ 19,90/mêsAssinatura mensal no Pix ou no cartão. Cancele quando quiser.