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4400261-84.2023.8.13.0324 Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal SEEU
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09 set 2026 Intimação SEEU · TJMG - ITAJUBA - EXECUCAO PENAL - REGIME FECHADO E SEMIABERTO
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TJMG - ITAJUBA
TJMG - ITAJUBA - EXECUCAO PENAL - REGIME FECHADO E SEMIABERTO
Processo nº. 4400261-84.2023.8.13.0324
Benefício de livramento condicional pendente de análise nos autos.
Itajubá, 08 de setembro de 2026.
SILVIA MARA BRAGA TORRES
Técnica Judiciária
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