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4400252-08.2026.8.13.0134
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- Tribunal
- SEEU
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- set/2026
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1 publicação identificadas.
Intimação
SEEU · TJMG - CARATINGA - EXECUCAO PENAL - REGIME ABERTO
Rua Luiz Antônio Bastos Cortes, 16 - Dos Rodoviários - Caratinga/MG - CEP: 35.300-274 - Fone: (33)3322-6450 - E-mail: cga1criminal@tjmg.jus.br PODER JUDICIÁRIO TJMG - CARATINGA TJMG - CARATINGA - EXECUCAO PENAL - REGIME ABERTO Processo nº. 4400252-08.2026.8.13.0134 Processo nº: 4400252-08.2026.8.13.0134 Classe Processual: Execução da Pena Assunto Principal: Suspensão condicional da pena Autoridade(s): O ESTADO DE MINAS GERAIS Executado(s): GUSTAVO HENRIQUE LIBERATO DA SILVA Vistos, etc... Considerando o requerimento ministerial contido em seq. 33.1, DECLARO EXTINTA A PENA , pelo efetivo cumprimento, imposta a PRIVATIVA DE LIBERDADE GUSTAVO HENRIQUE LIBERATO DA SILVA. Quanto ao pagamento das custas e multas, se houver, proceda-se conforme Portaria 6.758/CGJ/2021. Proceda-se a secretaria com todas as diligências necessárias para o cumprimento desta decisão. Remetam-se os autos ao Ministério Público e a Defesa Constituída para ciência. Caratinga, 08 de setembro de 2026. Consuelo Silveira Neto Juiz de Direito
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