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Publicações do processo
4400240-98.2019.8.13.0114
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- Tribunal
- SEEU
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- set/2026
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1 publicação identificadas.
Intimação
SEEU · TJMG - IBIRITE - EXECUCAO PENAL - REGIME ABERTO
PODER JUDICIÁRIO TJMG - IBIRITE TJMG - IBIRITE - EXECUCAO PENAL - REGIME ABERTO Autos nº. 4400240-98.2019.8.13.0114 Processo: 4400240-98.2019.8.13.0114 Classe Processual: Execução da Pena Assunto Principal: Pena Privativa de Liberdade Autoridade(s): O ESTADO DE MINAS GERAIS (CPF/CNPJ: 18.715.615/0001-60) Executado(s): RENATO SILVA RIBEIRO FILHO (RG: 16043484 SSP/MG e CPF/CNPJ: 117.087.056-27) Rua Jacarandá - Beco União , 130 - Palmares B - IBIRITÉ/MG - Telefone: 9 7244- 5024 Certifico que o sentenciado alcançou lapso temporal para o benefício do livramento condicional, conforme atestado de pena juntado nesta movimentação. Certifico ainda a juntada da FAC atualizada e faço vista dos autos ao IRMP e à Defesa/Defensoria para manifestação. O referido é verdade. IBIRITÉ, 08 de setembro de 2026. WASSEMY LEONARDO SILVA Técnica Judiciária
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