Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Rua Coronel Antônio Fernandes, 246 - Centro - Inhapim/MG - CEP: 35.330-000 - Fone: (33)3315-3350 - E-mail: inp1secretaria@tjmg.jus.br
PODER JUDICIÁRIO
TJMG - INHAPIM
TJMG - INHAPIM - EXECUCAO PENAL - REGIME ABERTO
Processo nº. 4400210-84.2024.8.13.0309
Processo nº: 4400210-84.2024.8.13.0309
Classe Processual: Execução da Pena
Assunto Principal: Pena Privativa de Liberdade
Autoridade(s): O ESTADO DE MINAS GERAIS
Executado(s): DIEGO VIEIRA LANA
DECISÃO
Defiro o pedido formulado no sequencial 596.1, a fim de autorizar o apenado a deslocar-se
ao município de Ipatinga, no dia 25 de setembro de 2026, durante o horário de recolhimento ordinário,
para acompanhar sua companheira na realização de exame de ecocardiograma fetal.
Oficie-se à Unidade Gestora de Monitoramento Eletrônico (UGME).
Oficie-se à Polícia Militar.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Inhapim, assinatura eletrônica.
Filippe Luiz Perottoni
Juiz de Direito em Cooperação