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4400210-84.2024.8.13.0309

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Tribunal
SEEU
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set/2026

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  1. Intimação

    SEEU · TJMG - INHAPIM - EXECUCAO PENAL - REGIME ABERTO

    Rua Coronel Antônio Fernandes, 246 - Centro - Inhapim/MG - CEP: 35.330-000 - Fone: (33)3315-3350 - E-mail: inp1secretaria@tjmg.jus.br PODER JUDICIÁRIO TJMG - INHAPIM TJMG - INHAPIM - EXECUCAO PENAL - REGIME ABERTO Processo nº. 4400210-84.2024.8.13.0309 Processo nº: 4400210-84.2024.8.13.0309 Classe Processual: Execução da Pena Assunto Principal: Pena Privativa de Liberdade Autoridade(s): O ESTADO DE MINAS GERAIS Executado(s): DIEGO VIEIRA LANA DECISÃO Defiro o pedido formulado no sequencial 596.1, a fim de autorizar o apenado a deslocar-se ao município de Ipatinga, no dia 25 de setembro de 2026, durante o horário de recolhimento ordinário, para acompanhar sua companheira na realização de exame de ecocardiograma fetal. Oficie-se à Unidade Gestora de Monitoramento Eletrônico (UGME). Oficie-se à Polícia Militar. Intimem-se. Cumpra-se. Inhapim, assinatura eletrônica. Filippe Luiz Perottoni Juiz de Direito em Cooperação

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